Norma
24/06/2016
#188441

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 11

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da J. Malucelli Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DIORG N.11, de 24 de junho de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N.11, de 24 de junho de 2016, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e a consolidação do estatuto social da J. Malucelli Seguradora S.A.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG N.11, de 24 de junho de 2016?
A base legal utilizada inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e os processos SUSEP 15414.005268/2015-38 e 15414.001505/2016-72.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da J. Malucelli Seguradora S.A. que deliberou sobre a reforma do estatuto social?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 20 de dezembro de 2015.
Qual é o CNPJ da J. Malucelli Seguradora S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da J. Malucelli Seguradora S.A. é 84.948.157/0001-33.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DIORG N.11, de 24 de junho de 2016?
A portaria foi emitida pelo Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP, Carlos de Paula.
Qual é a função da SUSEP mencionada na portaria?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N.11, de 24 de junho de 2016, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de junho de 2016.

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