O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18º do Regimento Interno,anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da ResoluçãoPIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:
I Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstosno § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício2016/2017, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
)
)
O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2016 conformetabelas abaixo:
)
ANEXO II
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017 PROGRAMADE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
)
O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro diaútil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.
