Norma
20/07/2016
#199890

PORTARIA SUSEP n.º 6610

Dispõe sobre a substituição do liquidante de três seguradoras em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Quem foi dispensado da função de Liquidante pela Portaria SUSEP nº 6.610?
O Sr. Luiz Cláudio Moraes foi dispensado da função de Liquidante da AVS Seguradora S/A, da Preferencial Cia. de Seguros e da São Paulo Cia. Nacional de Seguros Gerais.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.610 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.610 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 6.610?
A Portaria SUSEP nº 6.610 foi publicada em 20 de julho de 2016.
Quais legislações e decretos foram mencionados como base para a Portaria SUSEP nº 6.610?
A Portaria SUSEP nº 6.610 menciona a Resolução CNSP nº 335/2015, o Decreto nº 60.459/1967, o Decreto nº 75.072/1974, o Decreto-Lei nº 73/1966, a Lei nº 6.024/1974 e a Lei nº 10.190/2001.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, além de tomar decisões administrativas, como nomeações e dispensas de liquidantes de seguradoras em liquidação extrajudicial.
Quem foi designado como novo Liquidante pela Portaria SUSEP nº 6.610?
A Sra. Luciana Gonçalez foi designada como nova Liquidante da AVS Seguradora S/A, da Preferencial Cia. de Seguros e da São Paulo Cia. Nacional de Seguros Gerais.
O que é uma seguradora em liquidação extrajudicial?
Uma seguradora em liquidação extrajudicial é uma empresa de seguros que está passando por um processo de encerramento de suas atividades e liquidação de seus ativos e passivos, sob a supervisão de um liquidante nomeado pela SUSEP.

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