Resolução N° 4.507

Os beneficiários são pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, que sejam produtores rurais e o investimento se destine ao setor agropecuário, e suas cooperativas, com sede e administração no Brasil.

Somente pode ser realizado, no máximo, um refinanciamento por operação.

O prazo de reembolso é a critério do BNDES.

Os encargos financeiros são a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 4,6% ao ano.

Não podem ser refinanciadas operações que tenham sido objeto de adiantamento de honra pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) ou por outros fundos garantidores; que se encontrem em período de carência; e com menos de 6 meses restantes de prazo.

Para operações com periodicidade de amortização anual, podem ser refinanciadas a primeira ou as duas primeiras parcelas de amortização.

Para operações com periodicidade de amortização semestral:a) Se o número de parcelas restantes for maior ou igual a 4, podem ser refinanciadas 1, 2 ou 4 primeiras parcelas de amortização.b) Se o número de parcelas restantes for menor que 4, podem ser refinanciadas 1, 2 ou 3 primeiras parcelas de amortização.

Podem ser refinanciadas operações contratadas até 31 de dezembro de 2015 destinadas à produção, arrendamento mercantil ou aquisição de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado; e aquisição de caminhões, desde que o beneficiário seja pessoa física enquadrada como produtor rural.

Para operações com periodicidade de amortização mensal:a) Se o número de parcelas restantes for maior ou igual a 24, podem ser refinanciadas as 6, 12 ou 24 primeiras parcelas de amortização.b) Se o número de parcelas restantes for maior ou igual a 12 e menor que 24, podem ser refinanciadas as 6 ou 12 primeiras parcelas de amortização, ou as parcelas restantes.c) Se o número de parcelas restantes for menor que 12, podem ser refinanciadas as 6 primeiras parcelas de amortização, ou as parcelas restantes.

Não, o novo subcrédito oriundo do refinanciamento não será passível de subvenção econômica por parte da União.

O prazo para formalização é a qualquer tempo, a critério da Instituição Financeira.