O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lheconfere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003 e na Portariada Casa Civil da Presidência da República nº 192, de 29 de fevereiro de 2016, e em conformidade com o art. 11 da Lei nº 10.260, de 12 dejulho de 2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar o resgate antecipado de 448 (quatrocentos e quarenta e oito ) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montantede R$ 1.484.349,17 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro, trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), observando-se asseguintes características:
)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
