Norma
02/08/2016
#221085

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 39

Aprova deliberações de acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais sobre eleição de administradores e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIORG N. 39, de 02 de agosto de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 39, de 02 de agosto de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quando as assembleias gerais ordinária e extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foram realizadas?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2016.
Quais deliberações foram aprovadas para a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
As deliberações aprovadas para a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais incluem a eleição de administradores e a alteração dos artigos 7º e 10 do estatuto social da empresa.
Qual é a importância do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação do sistema nacional de seguros privados, incluindo a criação da SUSEP e a definição de suas atribuições e competências.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas à organização e funcionamento das empresas de seguros privados, conforme competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP.

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