Norma
02/08/2016
#221086

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 40

Aprova deliberações de acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. sobre eleição de administradores e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e tomar decisões administrativas no âmbito da organização e regulamentação do sistema de seguros privados, conforme subdelegação de competência do Superintendente da SUSEP.
Quais artigos do estatuto social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. foram alterados?
Os artigos 7º e 10 do estatuto social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. foram alterados.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N. 40, de 02 de agosto de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 40, de 02 de agosto de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data das assembleias gerais ordinária e extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. mencionadas na portaria?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. mencionadas na portaria foram realizadas em 31 de março de 2016.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. é 58.768.284/0001-40.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG N. 40, de 02 de agosto de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 40, de 02 de agosto de 2016, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2016, incluindo a eleição de administradores e a alteração dos artigos 7º e 10 do estatuto social.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG N. 40, de 02 de agosto de 2016?
A base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG N. 40, de 02 de agosto de 2016, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.001514/2016-63.

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