Norma
24/08/2016
#221072

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 59

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A., incluindo eleição de administrador e consolidação do estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DIORG N.59, de 24 de agosto de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N.59, de 24 de agosto de 2016, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. em uma assembleia geral extraordinária realizada em 2 de maio de 2016.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIORG N.59, de 24 de agosto de 2016?
As deliberações aprovadas foram: a eleição de administrador e a consolidação do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DIORG N.59, de 24 de agosto de 2016?
A portaria foi emitida pelo Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP, Carlos de Paula, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG N.59, de 24 de agosto de 2016?
A base legal para a emissão da portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.001630/2016-82.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. foi realizada em 2 de maio de 2016.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N.59, de 24 de agosto de 2016, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. mencionado na portaria é 16.551.758/0001-58.

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