Norma
26/08/2016
#221071

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 79

Aprova a eleição e destituição de administradores da MAPFRE Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar a eleição e a destituição de administradores de empresas de seguros, conforme subdelegação de competência do Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 09.382.998/0001-00.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N.79, de 26 de agosto de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N.79, de 26 de agosto de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a base legal utilizada para a decisão na Portaria SUSEP/DIORG N.79, de 26 de agosto de 2016?
A base legal utilizada foi a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo Susep 15414.001518/2016-41.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIORG N.79, de 26 de agosto de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N.79, de 26 de agosto de 2016, aprovou a eleição e a destituição de administradores da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberações dos acionistas na assembleia geral extraordinária realizada em 1° de abril de 2016.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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