Norma
01/09/2016
#199967

PORTARIA SUSEP n.º 6639

Designa servidora para função de assistente do interventor na APLUB e APLUB Capitalização.

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Perguntas e respostas

Quando foi designado o Interventor para a APLUB e APLUB Capitalização S.A.?
O Interventor foi designado por meio da Portaria SUSEP nº 6.420, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de dezembro de 2015, seção 2, página 26.
Quais são os CNPJs das entidades mencionadas na Portaria SUSEP nº 6.639?
Os CNPJs das entidades mencionadas são: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB) - CNPJ nº 92.672.070/0001-04 e APLUB Capitalização S.A. - CNPJ nº 88.076.302/0001-94.
Qual é a base legal para a designação feita na Portaria SUSEP nº 6.639?
A designação é baseada nos artigos 44, 45 e 55 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no artigo 5º da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, combinado com o artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, e no Processo SUSEP nº 15414.200041/2016-85.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 6.639?
A Portaria SUSEP nº 6.639 foi publicada em 1 de setembro de 2016.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.639 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.639 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função de Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo conforme a portaria SUSEP nº 6.639?
Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo foi designada para exercer a função de assistente do Interventor na Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB) e na APLUB Capitalização S.A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

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