PORTARIA Nº 401, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 401, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016 A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIANACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC,com fulcro nos incisos II e III do art. 44 da Lei Complementar nº109, de 29 de maio de 2001, e no uso da atribuição que lhe confereo inciso VI do art. 2º combinado com o inciso X do art. 11, ambos doAnexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, resolve: Art. 1º ...