Norma
09/09/2016
#199514

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 85

Aprova aumento de capital social e altera estatuto social da Swiss Re Brasil Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. é 15.047.380/0001-97.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?
A assembleia geral extraordinária da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. foi realizada em 16 de junho de 2016.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.
Quantas ações ordinárias nominativas a SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. passou a ter após o aumento de capital?
A SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. passou a ter 294.864.449 ações ordinárias nominativas após o aumento de capital.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas à organização e funcionamento do sistema de seguros privados no Brasil, conforme a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N. 85, de 09 de setembro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 85, de 09 de setembro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 100.381.449,51, elevando o capital social total para R$ 294.864.449,51.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIORG N. 85, de 09 de setembro de 2016?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A., que incluem o aumento do capital social em R$ 100.381.449,51, elevando-o para R$ 294.864.449,51, e a alteração do artigo 5° e consolidação do estatuto social.

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