Norma
09/09/2016
#203754

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 90

Aprova a eleição e destituição de administradores da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG N. 90, de 09 de setembro de 2016?
A base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG N. 90, de 09 de setembro de 2016, inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo Susep 15414.001534/2016-34.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG N. 90, de 09 de setembro de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 90, de 09 de setembro de 2016, aprovou a eleição e a destituição de administradores da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., conforme deliberação tomada por seu único acionista em assembleia geral extraordinária realizada em 1° de abril de 2016.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por aprovar a eleição e destituição de administradores de empresas de seguros, entre outras funções relacionadas à organização do sistema de seguros privados.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N. 90, de 09 de setembro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 90, de 09 de setembro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. mencionado na portaria é 61.074.175/0001-38.

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