PORTARIA SUSEP n.º 6646

A Portaria SUSEP nº 6646, de 14 de setembro de 2016, altera os Anexos I e II da Portaria SUSEP nº 6.378, de 28 de outubro de 2015, em razão da reestruturação organizacional promovida pelo Decreto nº 8.722, de 27 de abril de 2016, e pela Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016.

O Art. 3º da Portaria SUSEP nº 6646 estabelece que, para efeitos da avaliação de desempenho individual de que trata o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, os servidores que recebem GDA-SUSEP lotados na sede farão parte das equipes de trabalho das unidades de avaliação às quais estejam lotados. Os servidores lotados nos Escritórios de Representação da SUSEP farão parte das equipes de trabalho das unidades de avaliação de acordo com as atividades desempenhadas.

A alteração dos Anexos I e II da Portaria SUSEP nº 6.378 é fundamentada pelo Decreto nº 8.722, de 27 de abril de 2016, e pela Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016.

As unidades de avaliação da SUSEP mencionadas são: Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP), Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGCOF), Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL), Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta (CGCOM), Coordenação-Geral de Autorizações e Liquidações (CGRAL), Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP), Gabinete (GABIN), Secretaria-Geral (SEGER), Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF), Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGETI), Procuradoria Federal junto à SUSEP (PF-SUSEP) e Auditoria Interna (AUDIT).

Os anexos da Portaria SUSEP nº 6646 estão à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br.

A Portaria SUSEP nº 6646 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de setembro de 2016.

O objetivo da Portaria SUSEP nº 6646 é alterar os Anexos I e II da Portaria SUSEP nº 6.378, de 28 de outubro de 2015, devido à reestruturação organizacional promovida pelo Decreto nº 8.722, de 27 de abril de 2016, e pela Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016.