Norma
03/10/2016
#182854

PORTARIA SUSEP n.º 6665

Nomeia liquidante e assistentes para a Nobre Seguradora do Brasil S.A. em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a correção feita na Portaria SUSEP nº 6.665?
A correção feita na Portaria SUSEP nº 6.665 foi a alteração da referência à Portaria SUSEP nº 6.660 para Portaria SUSEP nº 6.664, ambas de 03 de outubro de 2016.
Qual é a função do superintendente da SUSEP?
O superintendente da SUSEP tem a atribuição de supervisionar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de tomar decisões administrativas, como nomeações e designações de servidores para funções específicas.
Quais servidores foram designados como assistente e substituto eventual do liquidante da Nobre Seguradora do Brasil S.A.?
Os servidores Estevão José Mao Lisauskas e Fabiano D’Angelo de Donato foram designados para exercer as funções de assistente e substituto eventual do liquidante da Nobre Seguradora do Brasil S.A.
O que é uma liquidação extrajudicial?
A liquidação extrajudicial é um processo administrativo utilizado para encerrar as atividades de uma empresa, geralmente por insolvência, de forma a proteger os interesses dos credores e assegurar a correta destinação dos ativos da empresa.
Qual é a base legal para a nomeação de servidores na SUSEP?
A base legal para a nomeação de servidores na SUSEP inclui o Decreto nº 60.459 de 1967, o Decreto nº 75.072 de 1974, o Decreto-Lei nº 73 de 1966 e a Resolução CNSP nº 321 de 2015.
Quem foi nomeado como liquidante da Nobre Seguradora do Brasil S.A.?
O servidor Pedro Paulo Pereira Mota foi nomeado como liquidante da Nobre Seguradora do Brasil S.A.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.665 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.665 entrou em vigor na data de sua publicação.

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