O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIADO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lheconfere o artigo 1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004,tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de2003, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547, de 23 dejulho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de2001, e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992, do Ministro deEstado da Agricultura e da Reforma Agrária, resolve
Art. 1º Declarar o valor nominal reajustado dos Títulos daDívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de outubro de2016:
Valor de ReferênciaBase maio/92Cruzeiros
Valor Nominal Reajustado
Reais
79.297,7597,62
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
