O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo emvista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com a Lei nº 12.688,de 18 de julho 2012, com a Portaria Interministerial MF/ME nº 376, de 18 de setembro de 2014, e coma Portaria GM/MF nº 350, de 2 de setembro de 2014, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 7.182 (sete mil cento e oitenta e dois) Certificados Financeirosdo Tesouro, Série B - CFT-B, no valor de R$ 9.432.838,80 (nove milhões, quatrocentos e trinta e doismil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), a serem colocados em favor do Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educação - FNDE, observadas as seguintes condições:
I - forma de colocação: direta, ao par, em favor do FNDE;
II - modalidade nominativa;
III - valor nominal na data-base: múltiplo de R$1.000,00 (mil reais);
IV - data-base: 1º de julho de 2000;
V - data de emissão: 1º de janeiro de 2015;
VI - prazo: 15 anos;
VII - valor nominal em 01.10.2016: R$ 1.313,40 (hum mil, trezentos e treze reais e quarentacentavos);
VIII - taxa de juros: não há; e
IX - atualização do valor nominal: pelo índice calculado com base na TR, divulgada pelo BancoCentral do Brasil, desde a data-base do certificado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
