Norma
19/10/2016
#221042

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 133

Aprova a eleição de membro do comitê de auditoria da BB MAPFRE SH1 Participações S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a decisão na Portaria SUSEP/DIORG N. 133, de 19 de outubro de 2016?
A base legal utilizada foi a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo Susep 15414.001634/2016-61.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da BB MAPFRE SH1 PARTICIPAÇÕES S.A.?
O CNPJ da BB MAPFRE SH1 PARTICIPAÇÕES S.A. é 03.095.453/0001-37.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar e regulamentar questões relacionadas à organização do sistema de seguros privados, conforme subdelegação do Superintendente da SUSEP.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIORG N. 133, de 19 de outubro de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 133, de 19 de outubro de 2016, aprovou a eleição de um membro do comitê de auditoria da BB MAPFRE SH1 PARTICIPAÇÕES S.A., conforme deliberação dos acionistas na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de agosto de 2016.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N. 133, de 19 de outubro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 133, de 19 de outubro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.

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