PORTARIA SUSEP n.º 6676

O que estabelece a Portaria SUSEP Nº 6676, de 18 de outubro de 2016?

A Portaria SUSEP Nº 6676, de 18 de outubro de 2016, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Carlos Roberto Sanches Fernandes, ocupante do cargo de Analista Técnico, e declara vago o referido cargo.

Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 6676?

A Portaria SUSEP Nº 6676 foi assinada por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.

Quando a Emenda Constitucional nº 41 foi publicada?

A Emenda Constitucional nº 41 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2003.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões administrativas e regulatórias, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria Nº 6676?

O número do processo SUSEP relacionado à Portaria Nº 6676 é 15414.604079/2016-23.

Quando a Portaria SUSEP Nº 6676 entra em vigor?

A Portaria SUSEP Nº 6676 entra em vigor na data de sua publicação.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que acontece com o cargo após a aposentadoria do servidor Carlos Roberto Sanches Fernandes?

Após a aposentadoria do servidor Carlos Roberto Sanches Fernandes, o cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, é declarado vago.

Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP Nº 6676?

A concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Carlos Roberto Sanches Fernandes tem fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP Nº 6676, de 18 de outubro de 2016?

O servidor mencionado é Carlos Roberto Sanches Fernandes, matrícula SIAPE nº 1209906, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.