Norma
31/10/2016
#221032

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 155

Aprova a eleição de administrador da PAN SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 155, de 31 de outubro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 155, de 31 de outubro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de supervisionar e organizar o sistema de seguros privados, conforme subdelegação de poderes do Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é a subdelegação de poderes pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016, e o disposto na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a finalidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 155, de 31 de outubro de 2016?
A finalidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 155, de 31 de outubro de 2016, é aprovar a eleição de um administrador para a PAN SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 11 de julho de 2016.
Qual é o CNPJ da PAN SEGUROS S.A.?
O CNPJ da PAN SEGUROS S.A. é 33.245.762/0001-07.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da PAN SEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária da PAN SEGUROS S.A. foi realizada em 11 de julho de 2016.

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