Convoca o Pleno da Câmara Superior deRecursos Fiscais (CSRF).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVODE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições,tendo em vista o disposto no inciso II, do artigo 20, do Anexo II doRegimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(RICARF), aprovado pela Portaria MF nº 343, de 09 de junho de2015, resolve:
Art. 1º Convocar, em sessão extraordinária, reunião do Plenoda Câmara Superior de Recursos Fiscais, a realizar-se das 09 (nove)às 18 (dezoito) horas do dia 15 de dezembro de 2016, para:
I - proceder à análise e votação dos recursos extraordináriose dos embargos de declaração constantes dos processos administrativosa seguir relacionados:
10120.002184/98-90 - COMING IND. E COM. DE COUROSLTDA;
10120.005727/99-11 - CERPAL COMÉRCIO DE FERROSLT D A ;
10768.015560/98-64 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEAS/A;
10820.000826/00-61 - DOSA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃOLTDA;
10820.001336/00-27 - AGROTERRA ARAÇATUBA LTDA;
10830.006649/98-01- CAMPNEUS LÍDER DE PNEUMÁTICOSLTDA;
10830.009778/99-32 - SUPERMERCADO MIGUELITOLT D A ;
10850.002400/99-51 - AUTO POSTO NHANDEARA EIRELI;
10875.003092/00-81- MAGGION INDÚSTRIAS DEPNEUS E MÁQUINAS;
10875.003513/00-38 - SIMESC INTRAFERRO INDUSTRIALLTDA;
10880.004996/00-37 - PANIFICADORA E CONFEITARIASÃO JUDAS TADEU LTDA - EPP;
10880.010266/00-39 - DIGAH - ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES LTDA;
10880.011141/00-07 - MACHADO COMÉRCIO DE FERROE AÇO LTDA;
10980.007311/00-11 - AUTO POSTO KATLEEN LTDA;
11080.007050/97-15 - ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORADE TABACOS LTDA;
11610.000739/00-60 - CABOCLO DISTRIBUIDOR LTDA;
11610.002059/00-26 - COMÉRCIO DE MÓVEIS PIRINEOSLTDA - ME;
13605.000380/99-83 - NEVES E SILVA LTDA - ME;
13605.000381/99-46 - NEVES E SILVA LTDA - ME;
13748.000045/99-60 - FAIR MODAS LTDA;
13804.000656/99-12 - AGRO COMERCIAL LIBERTY LTDA- EPP;
13807.003264/00-09 - INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃOSAGRES DE GUARULHOS LTDA;
13807.006318/00-34 - SOUZA & LARA LTDA;
13826.000001/00-75 - VUOLO E CIA LTDA;
13830.000743/98-91 - MARILAN ALIMENTOS S/A;
13832.000038/00-41 - HOTEL BEIRA RIO LTDA;
13833.000043/00-90 - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO CICALTU LTDA;
13888.001784/99-65 - PACKER & CIA LTDA;
13891.000167/00-81 - MARCOS FERNANDO DOS S. RANI& CIA LTDA. - ME;
10070.001744/2001-61 - FLÁVIO PORTO CAPPELLETTI;
10166.007101/2001-61 - BRASAL CORRETORA DE SEGUROSLTDA;
10380.015567/2001-04 - FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIAR;
10380.017012/2002-70 - BEACH PARK HOTÉIS E TURISMOS/A;
10675.003550/2002-71 - SADIA S/A;
10865.000833/2001-43 - MARTENKIL LOCAÇÃO DEMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME;
10875.002173/2001-16 - C.B.S. ADMINISTRAÇÃO DEBENS LTDA;
10882.001082/2003-36 - MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA;
10920.000441/2001-72- DOHLER S.A.;
10945.005512/2001-45 - PAULO KIST;
10980.008083/2001-31 - ROGERIO KLEIN;
11618.001556/2001-71 - CINAP COM IND NORDESTINADE ARTEFATOS DE PAPEL S/A;
13631.000163/2001-05 - SABOR COMÉRCIO & INDÚSTRIADE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - EPP;
13746.000829/2001-20 - COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA;
13819.003024/2001-37 - BACARDI MARTINI DO BRASILINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;
14041.000149/2004-59 - SÓ REPAROS SUPER LOJA DACONSTRUCAO LTDA; e,
18471.001680/2004-30 - VALE S.A.
Parágrafo único. A reunião plenária realizar-se-á no Plenárioda Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF, no Setor ComercialSul, Quadra 01, Bloco "J", Edifício Alvorada, Sobreloja, em BrasíliaDF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
