PORTARIA SUSEP n.º 6711

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 6711, de 14 de novembro de 2016?

A Portaria SUSEP nº 6711, de 14 de novembro de 2016, aprovou a transferência do controle acionário direto da CAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S.A. para o BANCO BMG S.A.

Qual é o CNPJ do BANCO BMG S.A.?

O CNPJ do BANCO BMG S.A. é 61.186.680/0001-74.

Onde está localizada a sede do BANCO BMG S.A.?

A sede do BANCO BMG S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Quando foi celebrado o contrato de compra e venda de ações entre CAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S.A. e BANCO BMG S.A.?

O contrato de compra e venda de ações entre CAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S.A. e BANCO BMG S.A. foi celebrado em 24 de fevereiro de 2016.

Qual é o CNPJ da CAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S.A.?

O CNPJ da CAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S.A. é 19.486.258/0001-78.

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?

A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP inclui a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, do Ministro da Fazenda, e a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar medidas relacionadas à supervisão e regulamentação do mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.

Quando a Portaria SUSEP nº 6711, de 14 de novembro de 2016, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 6711, de 14 de novembro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Onde está localizada a sede da CAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S.A.?

A sede da CAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.