Norma
14/11/2016
#183438

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 173

Aprova a eleição de administrador da Brasilcap Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 173, de 14 de novembro de 2016?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 173, de 14 de novembro de 2016, inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e os processos SUSEP 15414.605349/2016-13 e 15414.608836/2016-38.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por organizar e supervisionar o sistema de seguros privados no Brasil, conforme as competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é 15.138.043/0001-05.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 173, de 14 de novembro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 173, de 14 de novembro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DIORG Nº 173, de 14 de novembro de 2016?
O objetivo da Portaria SUSEP/DIORG Nº 173, de 14 de novembro de 2016, é aprovar a eleição de um administrador para a empresa BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado pelo conselho de administração da empresa.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 31 de agosto de 2016.

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