Norma
16/11/2016
#184136

PORTARIA SUSEP n.º 6718

Reconduz comissão de inquérito para apurar causas da intervenção na APLUB e APLUB Capitalização e responsabilidades de seus administradores.

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Perguntas e respostas

Qual é a finalidade da Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria SUSEP nº 6.441?
A finalidade da Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria SUSEP nº 6.441 é apurar as causas que levaram à intervenção na ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB e na APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A., assim como eventuais responsabilidades de seus administradores e membros do Conselho Fiscal.
Qual é o prazo de recondução da Comissão de Inquérito estabelecido pela Portaria SUSEP nº 6718?
O prazo de recondução da Comissão de Inquérito estabelecido pela Portaria SUSEP nº 6718 é de 120 dias.
Quando a Portaria SUSEP nº 6718 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6718 entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem são os servidores designados para conduzir o inquérito mencionado na Portaria SUSEP nº 6718?
Os servidores designados para conduzir o inquérito são Marcelo Bacaltchuk Milano, Jerônimo Gonçalves Silva, Mara Almeida Gules e Fabrício Gatto Lourençone, sendo Marcelo Bacaltchuk Milano o presidente dos trabalhos.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 6718, de 16 de novembro de 2016?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 6718, de 16 de novembro de 2016, é reconduzir a Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria SUSEP nº 6.441, de 13 de janeiro de 2016, para apurar as causas da intervenção na ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB e na APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A., bem como eventuais responsabilidades de seus administradores e membros do Conselho Fiscal.

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