Norma
23/11/2016
#221016

PORTARIA SUSEP n.º 6726

Aprova deliberações da Prudential do Brasil Seguros de Vida sobre alteração de endereço de filial em Minas Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, com competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, para tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas ao mercado de seguros privados.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP nº 6726?
A Portaria SUSEP nº 6726 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de novembro de 2016.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 6726, de 23 de novembro de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6726, de 23 de novembro de 2016, aprovou a alteração do endereço da filial da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. localizada no Estado de Minas Gerais.
Quando foi realizada a reunião do Conselho de Administração da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. que resultou na deliberação aprovada pela Portaria SUSEP nº 6726?
A reunião do Conselho de Administração da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. foi realizada em 12 de julho de 2016.
Qual é o CNPJ da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.?
O CNPJ da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. é 33.061.813/0001-40.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria n. 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada na alínea “a” do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 6726?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 6726 é o de número 15414.601927/2016-42.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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