Norma
23/11/2016
#221017

PORTARIA SUSEP n.º 6727

Aprova deliberações da Sul América Companhia Nacional de Seguros para abertura de dependências em vários estados.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria n. 151, de 23 de junho de 2004, e na alínea “a” do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP nº 6727 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6727 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de novembro de 2016.
Qual é o CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros é 33.041.062/0001-09.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações, como a abertura de novas dependências de seguradoras, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi a deliberação aprovada pela Diretoria da Sul América Companhia Nacional de Seguros em 05 de setembro de 2016?
A deliberação aprovada foi a abertura de dependências nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Maranhão e Piauí.

Temas

Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Seguros e Previdência

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