Norma
28/12/2016
#255611

PORTARIA Nº 50.050, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 50.050, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA SUBSTITUTO, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 13 e o inciso II do art. 33, todos da Lei Complementarnº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "b", do AnexoI do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e tendo em vista a ResoluçãoCGPC nº 14 de 1º de outubro de 2004, e considerando as manifestaçõ...

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PORTARIA Nº 50.050, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA SUBSTITUTO, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 13 e o inciso II do art. 33, todos da Lei Complementarnº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "b", do AnexoI do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e tendo em vista a ResoluçãoCGPC nº 14 de 1º de outubro de 2004, e considerando as manifestaçõ...

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