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Norma
17/12/2016
#221001
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a importância da Portaria CGRAL Nº 2, de 17 de dezembro de 2016?
A Portaria CGRAL Nº 2, de 17 de dezembro de 2016, aprova a eleição de um administrador da Zurich Resseguradora Brasil S.A., conforme deliberação dos acionistas em assembleia geral extraordinária.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP é a subdelegação de competência pelo Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados, conforme a Portaria n. 200, de 14 de dezembro de 2016, e o disposto na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores e outras deliberações relacionadas à organização e funcionamento das entidades supervisionadas, conforme subdelegação de competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados.
Qual é o CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
O CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A. é 14.387.387/0001-95.
Qual é a data de publicação da Portaria CGRAL Nº 2?
A Portaria CGRAL Nº 2 foi publicada em 17 de dezembro de 2016.
Quando a Portaria CGRAL Nº 2 entra em vigor?
A Portaria CGRAL Nº 2 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 17 de dezembro de 2016.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Zurich Resseguradora Brasil S.A. foi realizada em 8 de novembro de 2016.
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