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Norma
22/12/2016
#220997
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP é responsável por aprovar e supervisionar processos relacionados a autorizações e liquidações no âmbito do sistema de seguros privados, conforme competências delegadas.
Quando a Portaria CGRAL Nº 4, de 22 de dezembro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria CGRAL Nº 4, de 22 de dezembro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Zurich Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Zurich Vida e Previdência S.A. é 01.206.480/0001-04.
Qual foi a decisão tomada na Portaria CGRAL Nº 4, de 22 de dezembro de 2016?
A Portaria CGRAL Nº 4, de 22 de dezembro de 2016, aprovou a eleição de um administrador para a empresa Zurich Vida e Previdência S.A., conforme deliberação tomada em assembleia geral extraordinária realizada em 8 de novembro de 2016.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A base legal para a atuação da SUSEP está no Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, que regulamenta o sistema nacional de seguros privados.
Qual é a competência subdelegada ao Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
A competência subdelegada ao Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP foi conferida pelo Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados por meio da Portaria n. 200, de 14 de dezembro de 2016.
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