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Norma
22/12/2016
#220998
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a importância da Portaria CGRAL Nº 5, de 22 de dezembro de 2016?
A Portaria CGRAL Nº 5, de 22 de dezembro de 2016, aprova a eleição de um administrador para a HDI SEGUROS S.A., formalizando uma decisão tomada pelo conselho de administração da empresa.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da HDI SEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da HDI SEGUROS S.A. foi realizada em 1º de dezembro de 2016.
O que estabelece o artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas e diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Nacional de Seguros Privados, incluindo a competência da SUSEP para regular e fiscalizar o setor.
Qual é o CNPJ da HDI SEGUROS S.A.?
O CNPJ da HDI SEGUROS S.A. é 29.980.158/0001-57.
Quando a Portaria CGRAL Nº 5, de 22 de dezembro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria CGRAL Nº 5, de 22 de dezembro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP é responsável por autorizar e supervisionar processos de autorização e liquidação no âmbito do mercado de seguros privados, conforme competências delegadas pela diretoria da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
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