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Norma
10/01/2017
#191543
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é o CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A.?
O CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A. é 33.040.981/0001-50.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AIG Seguros Brasil S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária da AIG Seguros Brasil S.A. foi realizada em 1º de dezembro de 2016.
Quando a Portaria CGRAL Nº 18, de 10 de janeiro de 2017, entrou em vigor?
A Portaria CGRAL Nº 18, de 10 de janeiro de 2017, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o objetivo da Portaria CGRAL Nº 18, de 10 de janeiro de 2017?
A Portaria CGRAL Nº 18, de 10 de janeiro de 2017, teve como objetivo aprovar a eleição de um administrador para a AIG Seguros Brasil S.A., conforme deliberação dos acionistas em assembleia geral extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2016.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP é a subdelegação de competência pelo Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados, conforme a Portaria n. 200, de 14 de dezembro de 2016, e o disposto na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP é responsável por aprovar processos relacionados a autorizações e liquidações no âmbito da SUSEP, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados.
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