Norma
31/01/2017
#258421

PORTARIA Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

PORTARIA Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art.33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23,inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando asmanifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 44000.000211/2005-31 sob o ...

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PORTARIA Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art.33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23,inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando asmanifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 44000.000211/2005-31 sob o ...

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