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Revogada
Norma
23/02/2017
#49334
Revogada
Norma
Resolução N° 4.556
Mantem autorizacao para renegociacao de emprestimos contratados ate 2015 com carencia encerrada ate 2016, com prazo total de financiamento de ate vinte anos.
Perguntas e respostas
O que foi alterado no art. 9º-Z da Resolução nº 2.827, de 2001?
O parágrafo único foi renumerado para § 1º, e foi acrescentado o § 2º, que mantém a autorização para renegociações de empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2015, com carências cessadas até 31 de dezembro de 2016, desde que o prazo total de financiamento seja de até vinte anos, incluindo até quatro anos de carência, e que a renegociação ocorra até 23 de dezembro de 2017.
Qual é a base legal para a resolução publicada pelo Banco Central do Brasil em 23 de fevereiro de 2017?
A base legal é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 4º, incisos VI e VIII, da mesma lei.
Quais são as condições para a renegociação de empréstimos segundo o § 4º do art. 9º-N e do art. 9º-S da Resolução nº 2.827, de 2001?
As condições são: (I) o prazo total de financiamento para o mutuário final deve ser de até vinte anos, incluindo até quatro anos de carência; e (II) o prazo para renegociação deve ser até 23 de dezembro de 2017.
O que foi adicionado ao art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001?
Foi adicionado o § 4º, que mantém a autorização para renegociações de empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2015, com carências cessadas até 31 de dezembro de 2016, desde que o prazo total de financiamento seja de até vinte anos, incluindo até quatro anos de carência, e que a renegociação ocorra até 23 de dezembro de 2017.
Quando a resolução publicada pelo Banco Central do Brasil entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a resolução publicada pelo Banco Central do Brasil em 23 de fevereiro de 2017?
A resolução foi assinada por Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil.
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