O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIO-
NAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em
vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na Lei nº
9.138, de 29 de novembro de 1995, na Resolução CMN nº. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998 e na
Portaria MF nº 538, de 12 de fevereiro de 2009,RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o cancelamento de 43 (quarenta e três) Certificados do Tesouro Nacional -
CTN, observando-se as seguintes características:
)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
