Norma
20/02/2017
#220972

PORTARIA SUSEP n.º 6816

Exonera e nomeia servidores para cargos em comissão na Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi exonerado do cargo de Coordenador-Geral da CGFIP pela Portaria Susep nº 6816?
O servidor Efrem Assed Kik foi exonerado, a pedido, do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP) pela Portaria Susep nº 6816.
Quando a Portaria Susep nº 6816 entrou em vigor?
A Portaria Susep nº 6816 entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de fevereiro de 2017.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria Susep nº 6816?
A referência do processo relacionado à Portaria Susep nº 6816 é o Processo nº 15414.603429/2017-15.
Quem foi nomeado para o cargo de Coordenador-Geral da CGFIP pela Portaria Susep nº 6816?
O servidor Leo Maranhão de Mello foi nomeado para o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP) pela Portaria Susep nº 6816.
Onde pode ser conferida a autenticidade da Portaria Susep nº 6816?
A autenticidade da Portaria Susep nº 6816 pode ser conferida no site SEI da Susep, informando o código verificador 0073454 e o código CRC 0331BB96.
Qual é a função do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP)?
O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP) é responsável por coordenar as atividades de fiscalização prudencial no âmbito da Susep, garantindo a conformidade das operações das entidades supervisionadas com as normas vigentes.
Qual é a importância do código verificador e do código CRC mencionados na Portaria Susep nº 6816?
O código verificador e o código CRC são utilizados para conferir a autenticidade do documento eletrônico no site da Susep, garantindo que o documento não foi alterado e é oficial.

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