Norma
09/03/2017
#220960

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 251

Aprova deliberações de acionistas da Angelus Seguros S.A. sobre administração e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quais deliberações dos acionistas da ANGELUS SEGUROS S.A. foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 251?
As deliberações aprovadas foram: I – Eleição e destituição de administradores; e II – Reforma e consolidação do estatuto social.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 251?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0079931 e o código CRC D7A29286.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 251?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Alberto de Paula, Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados – DIORG.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 251, de 09 de março de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 251, de 09 de março de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da ANGELUS SEGUROS S.A. em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 2016.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do sistema de seguros privados no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 251 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 251 entrou em vigor na data de sua publicação.

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