Norma
20/03/2017
#191883

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 274

Aprova a eleição e destituição de administradores da Aliança do Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 274, de 20 de março de 2017, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de março de 2017.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG nº 274, de 20 de março de 2017?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG nº 274, de 20 de março de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 274, de 20 de março de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição e a destituição de administradores da Aliança do Brasil Seguros S.A., conforme deliberações tomadas em assembleia geral extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2017.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG nº 274, de 20 de março de 2017?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e os processos SUSEP 15414.602723/2017-18 e 15414.602728/2017-32.
Qual é a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP exerce sua competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.
Qual foi a deliberação tomada na assembleia geral extraordinária da Aliança do Brasil Seguros S.A. em 16 de janeiro de 2017?
A deliberação tomada na assembleia geral extraordinária foi a eleição e a destituição de administradores da Aliança do Brasil Seguros S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG nº 274, de 20 de março de 2017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0084867 e o código CRC C8ADA38A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 274, de 20 de março de 2017?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Alberto de Paula, Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados (DIORG) da SUSEP, em 20 de março de 2017.

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