Norma
20/03/2017
#220949

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 278

Aprova aumento de capital social e altera estatuto social da Starr International Brasil Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 278, de 20 de março de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 278 revogou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 195, de 07 de dezembro de 2016.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 278, de 20 de março de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 278, de 20 de março de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., incluindo o aumento do capital social e a alteração do artigo 5º do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 278, de 20 de março de 2017, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de março de 2017.
Qual foi a deliberação aprovada em relação ao capital social da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.?
Foi aprovado o aumento do capital social em R$ 1.608.550,00, elevando-o para R$ 32.208.550,00, dividido em 32.208.550 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 278, de 20 de março de 2017?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0084874 e o código CRC C5AC1510.
Qual artigo do estatuto social da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. foi alterado?
Foi alterado o artigo 5º do estatuto social.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 278, de 20 de março de 2017?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Alberto de Paula, Diretor da SUSEP, em 20 de março de 2017.

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