Norma
20/03/2017
#183730

PORTARIA SUSEP n.º 6849

Aprova a transferência da carteira de seguro de automóveis da AIG Seguros Brasil para a Porto Seguro.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A. mencionado na Portaria?
O número do CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A. mencionado na Portaria é 33.040.981/0001-50.
Quais são as exigências para a transferência de carteira mencionadas na Portaria?
A transferência de carteira deve ser publicada em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União, além de atender às exigências contidas no artigo 9º da Circular SUSEP nº 456, de 2012.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 6849, de 20 de março de 2017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0085322 e o código CRC3F3E8A5A.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6849, de 20 de março de 2017?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
Qual é o número do CNPJ da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais mencionado na Portaria?
O número do CNPJ da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais mencionado na Portaria é 61.198.164/0001-60.
Quando a Portaria SUSEP nº 6849, de 20 de março de 2017, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo principal da Portaria SUSEP nº 6849, de 20 de março de 2017?
O objetivo principal da Portaria é aprovar a transferência da carteira de seguro de automóveis do ramo 0531 da AIG Seguros Brasil S.A. para a Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 6849, de 20 de março de 2017?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.605686/2016-19.
O que é a Portaria SUSEP nº 6849, de 20 de março de 2017?
A Portaria SUSEP nº 6849, de 20 de março de 2017, é um documento oficial emitido pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a transferência da carteira de seguro de automóveis do ramo 0531 da AIG Seguros Brasil S.A. para a Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.
Quando foi firmado o contrato de cessão entre a AIG Seguros Brasil S.A. e a Porto Seguro Cia de Seguros Gerais?
O contrato de cessão foi firmado em 30 de setembro de 2016.

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