Norma
24/03/2017
#255818

PORTARIA Nº 179, DE 10 DE MARÇO DE 2017

PORTARIA Nº 179, DE 10 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art.5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 defevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo 00300.000053/6119-86, sob o comando SEI n...

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PORTARIA Nº 179, DE 10 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art.5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 defevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo 00300.000053/6119-86, sob o comando SEI n...

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