Norma
24/03/2017
#202058

PORTARIA SUSEP n.º 6853

Reverte servidora ao cargo de Analista Técnico com proventos integrais em vaga decorrente de aposentadoria.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP nº 6853, de 24 de março de 2017?
A Portaria SUSEP nº 6853, de 24 de março de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que reverte à atividade a servidora Maria Elizabeth Pinho Dâmaso no cargo de Analista Técnico, Classe 'S', Padrão IV.
Qual é a referência normativa para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 6853?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0088011 e o código CRC 60DDC4B3.
Qual é a base legal para a reversão da servidora Maria Elizabeth Pinho Dâmaso à atividade?
A reversão da servidora à atividade está fundamentada no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8112, de 1990.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP nº 6853?
O processo relacionado é o Processo SUSEP nº 15414.611449/2016-89.
Qual é o cargo e a classe da servidora Maria Elizabeth Pinho Dâmaso?
Maria Elizabeth Pinho Dâmaso ocupa o cargo de Analista Técnico, Classe 'S', Padrão IV.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 6853?
A servidora mencionada é Maria Elizabeth Pinho Dâmaso, CPF 759.065.707-72, matrícula SIAPE nº 7777400.
Quando a Portaria SUSEP nº 6853 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6853 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de março de 2017.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6853?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP, matrícula 2325827.

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