Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 310, de 07 de abril de 2017?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do sistema de seguros privados no Brasil.
Qual é o CNPJ da OMINT SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DIORG Nº 310, de 07 de abril de 2017?
O CNPJ da OMINT SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 20.646.890/0001-10.
Qual é a validade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 310, de 07 de abril de 2017?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que foi em 07 de abril de 2017.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 310, de 07 de abril de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 310, de 07 de abril de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da OMINT SEGUROS S.A., conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 17 de março de 2017.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 310, de 07 de abril de 2017?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Alberto de Paula, Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados (DIORG).
Qual foi a data da assembleia geral ordinária da OMINT SEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores?
A assembleia geral ordinária da OMINT SEGUROS S.A. foi realizada em 17 de março de 2017.
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