PORTARIA SUSEP n.º 6868

O que é a Portaria SUSEP nº 6868?

A Portaria SUSEP nº 6868, de 10 de abril de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Cláudio José Soares Thomaz.

Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 6868?

A concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Cláudio José Soares Thomaz está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Qual é a referência normativa para as atribuições do Superintendente da SUSEP?

As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 73 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016.

O que acontece com o cargo do servidor após a concessão da aposentadoria?

Após a concessão da aposentadoria, o cargo ocupado pelo servidor Cláudio José Soares Thomaz é declarado vago.

Quando a Portaria SUSEP nº 6868 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 6868 entrou em vigor na data de sua publicação, que é 10 de abril de 2017.

Qual é a matrícula SIAPE do servidor Cláudio José Soares Thomaz?

A matrícula SIAPE do servidor Cláudio José Soares Thomaz é 0777244.

Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP nº 6868?

O processo relacionado à Portaria SUSEP nº 6868 é o Processo SUSEP nº 15414.606510/2017-57.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 6868?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0096219 e o código CRC 30F1D4BB.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6868?

A Portaria SUSEP nº 6868 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.

Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 6868?

O servidor mencionado é Cláudio José Soares Thomaz, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe 'S', Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.