Titulo: Resolução CNSP n.º 345, de 2 de maio de 2017
Numero: 345, de 2 de maio de 2017
Ementa: Dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar por sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguro de pessoas e sobre os correspondentes planos de seguro ou de pecúlio.