Norma
22/05/2017
#220910

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 361

Aprova a eleição de administrador da Companhia de Seguros Previdência do Sul – PREVISUL.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 361, de 22 de maio de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 361, de 22 de maio de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a Companhia de Seguros Previdência do Sul – PREVISUL.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 361 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 361 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de maio de 2017.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 361?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 361 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual empresa teve a eleição de seu administrador aprovada pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 361?
A Companhia de Seguros Previdência do Sul – PREVISUL, CNPJ n. 92.751.213/0001-73, teve a eleição de seu administrador aprovada pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 361.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/DIORG Nº 361?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 361 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 22 de maio de 2017, às 13:50, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 361?
A autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 361 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0117318 e o código CRC D7F90428.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da PREVISUL que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da PREVISUL que deliberou sobre a eleição do administrador foi realizada em 3 de abril de 2017.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 361?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 361 inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.608250/2017-54.

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