Norma
23/05/2017
#220905

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 369

Aprova alteração da denominação social e reforma do estatuto social da ACE Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da empresa mencionada na Portaria SUSEP/DIORG Nº 369, de 23 de maio de 2017?
O CNPJ da empresa mencionada é 10.808.462/0001-93.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 369, de 23 de maio de 2017?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 23 de maio de 2017.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 369, de 23 de maio de 2017?
A base legal inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 369, de 23 de maio de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 369, de 23 de maio de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da ACERES SEGURADORA S.A., incluindo a alteração da denominação social para CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A. e a reforma e consolidação do estatuto social.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que aprovou as deliberações mencionadas na Portaria SUSEP/DIORG Nº 369, de 23 de maio de 2017?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 1º de janeiro de 2017.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 369, de 23 de maio de 2017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0118265 e o código CRC 97E41D7E.
Qual foi a principal mudança aprovada pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 369, de 23 de maio de 2017?
A principal mudança aprovada foi a alteração da denominação social da ACERES SEGURADORA S.A. para CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A., além da reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 369, de 23 de maio de 2017, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de maio de 2017.

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