Norma
30/05/2017
#259291

PORTARIA Nº 576, DE 25 DE MAIO DE 2017

PORTARIA Nº 576, DE 25 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25, combinadocom o inciso III do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "c", do AnexoI do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando asmanifestações técnicas exaradas no Processo Pre...

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PORTARIA Nº 576, DE 25 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25, combinadocom o inciso III do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "c", do AnexoI do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando asmanifestações técnicas exaradas no Processo Pre...

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