Norma
29/05/2017
#220898

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 378

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 378, de 29 de maio de 2017?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo SUSEP nº 15414.610374/2017-08.
Quais são os artigos e leis mencionados na assinatura eletrônica do documento?
Os artigos e leis mencionados na assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. mencionado na portaria é 16.551.758/0001-58.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 378, de 29 de maio de 2017?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 29 de maio de 2017.
Onde está localizada a sede da Porto Seguro Capitalização S.A.?
A sede da Porto Seguro Capitalização S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DIORG Nº 378, de 29 de maio de 2017?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de maio de 2017.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 378, de 29 de maio de 2017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0121530 e o código CRC DDEB0FE8.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 378, de 29 de maio de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 378, de 29 de maio de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A., conforme decidido nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 28 de março de 2017.

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