PORTARIA Nº 497, DE 9 DE MAIO DE 2017

PORTARIA Nº 497, DE 9 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art.5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 defevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo nº 00000.003018/7119-79, sob o comando SEI ...