Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 288, de 5 de abril de 2017.
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 264, de 13 de maio de 2013, etendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, que dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos SistemasEstruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria STN nº 288, de 5 de abril de 2017.
ANEXO I
Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Contabilidade Federal
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Notas:¹ Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluídos servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017;STN/SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional;MF/GM e SE - Gabinete do Ministro e Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
ANEXO II
Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal
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Nota:MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;NS - Nível Superior;NI - Nível Intermediário;NA - Nível Auxiliar.
ANEXO III
Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal
)
Nota:MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;NS - Nível Superior;NI - Nível Intermediário;NA - Nível Auxiliar.
